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Realização CONJUVE
com apoio do UNFPA
Criar um programa distrital de apoio à incidência política juvenil, com recursos, formação e suporte técnico para coletivos, organizações e redes de jovens acompanharem, formularem e avaliarem políticas públicas. A iniciativa deve enfrentar a falta de acesso a informações sobre orçamento, programas, espaços de participação e processos de decisão, além da concentração da participação nas juventudes que já possuem acesso a instituições e formação política. Serão priorizados jovens de diferentes Regiões Administrativas, de periferias e territórios com menor acesso às instâncias de decisão. O programa deve articular formação em políticas públicas, orçamento e controle social, produção e acesso a dados, apoio à mobilização territorial e conexão com o Conjuve-DF e os Conselhos Regionais de Juventude. A proposta busca combater a desigualdade de participação e transformar a juventude em sujeito permanente da formulação, fiscalização e avaliação das políticas que impactam seus territórios.
Criar um programa nacional de financiamento contínuo para coletivos e redes juvenis de comunicação, garantindo recursos para equipamentos, conectividade, formação e produção de conteúdos. A desigualdade no acesso aos meios de comunicação faz com que muitas juventudes, especialmente de territórios periféricos, indígenas, quilombolas e rurais, tenham menos condições de produzir e fazer circular informações sobre suas próprias realidades. A política deve apoiar iniciativas conduzidas pelas próprias juventudes e garantir sua participação na definição, execução e avaliação dos projetos. A proposta busca enfrentar a concentração e a desigualdade na produção de informação, o fomento a construção de soluções coletivas territoriais, fortalecendo o direito à comunicação, a educação midiática e a circulação de narrativas produzidas pelas juventudes, para que elas sejam reconhecidas como sujeitos produtores de informação, conhecimento e transformação em seus territórios.
Apoiar, priorizar e atuar pela aprovação do PL nº 2.340/2026.
Implementar e territorializar a Política e o Plano Nacional de Cuidados, com orçamento, metas, prazos e mecanismos públicos de acompanhamento.
Garantir participação direta das jovens negras na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas de cuidado.
Territorializar os serviços de cuidado, considerando periferias, comunidades tradicionais e demais territórios vulnerabilizados.
Reconhecer, redistribuir e valorizar o trabalho remunerado e não remunerado de cuidado.
Garantir condições para que cuidar não signifique ter que abandonar a escola, o trabalho, a participação política ou o próprio projeto de vida.
Ampliar creches, educação em tempo integral, cuidotecas e serviços territoriais de cuidado, especialmente nas periferias e territórios vulnerabilizados.
Garantir prioridade para jovens e mulheres negras na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas de cuidado.
Programa Juventudes dos Territórios: Trabalho, Renda e Sociobiodiversidade! Criar uma política nacional de inclusão produtiva juvenil, conectando formação, renda e oportunidades às potencialidades locais. A iniciativa preparará jovens para áreas como sociobiodiversidade, bioeconomia, turismo sustentável, agricultura familiar, pesca, economia circular e tecnologias digitais, conforme as vocações de cada região. Também oferecerá suporte ao empreendedorismo, cooperativismo e economia solidária, com acesso a crédito, acompanhamento e canais de comercialização. Na Amazônia, considerará as realidades de indígenas, ribeirinhos, quilombolas, moradores de áreas rurais e periferias urbanas, enfrentando obstáculos como distância, baixa conectividade e escassez de oportunidades. A proposta pretende fortalecer economias locais, valorizar saberes tradicionais e garantir trabalho digno, autonomia financeira e condições para que jovens possam construir seu futuro em seus territórios.
Estabelecer protocolos específicos para racismo, sexismo, LGBTfobia, capacitismo, assédio moral, assédio sexual e violações dos direitos de aprendizes.
Oferecer escuta qualificada, orientação jurídica e psicossocial, proteção contra retaliações e retorno à pessoa denunciante.
Promover campanhas permanentes sobre direitos e canais de denúncia em escolas, entidades formadoras, empresas e territórios.
Criar um comitê interministerial permanente para qualificar os canais de denúncia de assédio e discriminação no ambiente de trabalho, articular ações preventivas e intersetoriais e ampliar a capacidade de resposta adequada às denúncias.
Fortalecimento dos canais de denúncia: garantir atendimento presencial e digital, gratuito, acessível e em linguagem adequada às juventudes.
Produzir dados públicos sobre as violações, a partir de instrumentos de coleta qualificados, preservando o sigilo e a segurança das pessoas denunciantes.
Criar estratégias de permanência e transição para oportunidades de trabalho digno após o contrato.
Assegurar informação sobre direitos, orientação independente e acompanhamento desde o início do contrato.
Responsabilizar empresas e instituições formadoras pelas condições de formação e trabalho.
Combater desvio de função, horas extras irregulares, assédio, discriminação e utilização de aprendizes como mão de obra barata.
Fortalecer a fiscalização das cotas e da qualidade dos contratos e programas de aprendizagem.
Garantir compatibilidade entre trabalho, escola, formação profissional e responsabilidades de cuidado.
Fomentar o Programa Jovem Aprendiz em escolas e demais instituições que tenham a juventude como grupo atendido.
Ampliar as oportunidades de aprendizagem, com prioridade para jovens negras, periféricas, mães, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e em situação de vulnerabilidade.
Criar programas permanentes para inserir jovens moradores do entorno de UCs na gestão, educação ambiental, pesquisa e conservação.
Criar um programa federal para equipar jovens e organizações juvenis com ferramentas de monitoramento ambiental comunitário.
Criar um programa nacional de apoio às juventudes que atuam na defesa do meio ambiente e de seus territórios, garantindo formação, financiamento, participação política e reconhecimento institucional para jovens que desenvolvem ações socioambientais em seus municípios.
A exploração mineral e a iminente expansão petrolífera na Costa da Amazônia geram grandes impactos e riscos socioambientais, enquanto a juventude local que vivencia essas pressões permanece sem oportunidades de transição econômica digna. Segundo o IPCC (2023), populações em territórios vulneráveis têm risco 15 vezes maior de morrer em desastres climáticos, o que torna urgente destinar recursos das cadeias extrativas e fósseis para a reparação e a transição socioecológica. Na prática, o Governo Federal deve adequar as regras de distribuição dos royalties do petróleo e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), destinando uma parcela fixa a um Fundo de Transição Justa gerido com a juventude. Esse mecanismo financiará projetos de bioeconomia, restauração florestal e advocacy comunitário liderados por jovens ativistas, comunicadores e pesquisadores periféricos e amazônidas.
A escassez de dados socioambientais produzidos diretamente pelas juventudes periféricas e tradicionais gera diagnósticos públicos desconectados da realidade. Segundo o IPCC (2023), populações em regiões vulneráveis têm 15 vezes mais chances de morrer devido a eventos climáticos extremos, agravando a urgência de respostas lideradas por jovens locais que vivenciam esses impactos diariamente. Para mudar essa realidade na prática, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério do Meio Ambiente devem criar um programa de fomento para financiar laboratórios de pesquisa comunitária. A iniciativa capacitará a juventude periférica e amazônida na produção autônoma de dados, no monitoramento de riscos climáticos e na fiscalização de políticas públicas territoriais.
A ausência de financiamento e de mecanismos públicos limita a participação ativa de jovens ativistas, comunicadores populares, lideranças periféricas, indígenas e ribeirinhas da Amazônia em conferências internacionais do clima, como as COPs. Além disso, faltam programas que garantam a aplicação prática e a territorialização das decisões globais em suas comunidades. Para mudar essa realidade, é necessária a criação de um programa interministerial articulando a Secretaria Geral da Presidência, o Ministério do Meio Ambiente e o Itamaraty, com orçamento próprio para custear editais de delegações jovens em fóruns internacionais e bolsas para a realização de fóruns de devolutiva e projetos locais pós-COP.
“Garantir à juventude a primeira oportunidade: criar um programa de Primeiro Emprego nas instituições públicas e espaços dos bairros, unindo trabalho, capacitação e futuro.”
Propõe-se a criação de uma política permanente de suporte psicossocial aos estudantes indígenas das universidades estaduais e federais, com atendimento psicológico e social gratuito e culturalmente adequado.
Criação de núcleos especializados de combate à obesidade para jovens, com atuação de nutricionistas, psicólogos, médicos e assistentes sociais.
A revogação inegociável e impreterível da Contrarreforma Trabalhista, consolidada sob as Leis Nº 13.429/2017 e 13.467/2017, que retificaram o desmonte dos direitos trabalhistas no contexto o Golpe Institucional de 2016 e atingem particularmente a juventude trabalhadora no que diz respeito à estabilidade de vida dos jovens, expondo-os á contratos empregatícios informais, de alta rotatividade, baixa remuneração, escala exaustiva ou "intermitente" a partir da autonomia contratual do patronato, terceirização, e desmonte dos sindicatos e da Justiça do Trabalho. As medidas de flexibilização dos contratos em favor da iniciativa privada e do patronato atinge a classe trabalhadora em todo seu montante, mas em particular, os jovens de baixa experiência profissional e alta vulnerabilidade social.
Criar um programa nacional de esporte seguro e inclusivo para as regiões periféricas e rurais do país, incentivando a prática esportiva e valorizando as brincadeiras tradicionais.
Criar uma lei federal que crie o protocolo de cuidado e sigilo de atendimentos a adolescentes nos serviços de saúde, gerando um serviço amigável e acessível.
Destinação de ao menos 10% do valor total de ementa parlamentar para organizações jovens que estejam atuando com serviços ambientais e ações relacionadas a preservação e adaptação.
Implementar o Programa Santa Catarina Conecta Juventudes, integrando empresas, instituições de ensino, municípios e Governo do Estado para mapear vagas, serviços demandados e competências profissionais necessárias em cada região. Com base nesses dados, o programa deverá oferecer qualificação, preparação e encaminhamento para o primeiro emprego, aprendizagem e estágio, além de apoiar jovens que desejam empreender ou prestar serviços às empresas locais. A iniciativa deverá contar com uma frente específica de empreendedorismo e liderança feminina, com capacitação, mentoria, redes de apoio, orientação para acesso ao crédito e conexão entre jovens empreendedoras e empresas contratantes.
Aprovar uma lei estadual que crie a Escola Catarinense de Formação Política e Cidadã para as Juventudes, com cursos gratuitos e apartidários sobre orçamento público, gestão fiscal, transparência, fiscalização, controle social e participação cidadã. A iniciativa deverá preparar jovens para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e atuar em conselhos, grêmios, diretórios acadêmicos, câmaras mirins e outros espaços de representação, priorizando estudantes de escolas públicas e jovens de bairros periféricos, áreas rurais e municípios com menor acesso à formação política.
Aprovar uma lei estadual que crie o Programa Catarinense de Formação Artística e Participação Cultural das Juventudes, com orçamento contínuo para aulas, oficinas e projetos culturais gratuitos e descentralizados. A iniciativa deverá priorizar jovens de bairros periféricos, comunidades rurais e municípios com menor acesso à cultura, formando novos artistas, produtores e fazedores de cultura. O programa também deverá assegurar a participação juvenil na definição das ações culturais do Estado, por meio de fóruns, consultas e representações territoriais, com execução em parceria com municípios, escolas, organizações sociais e coletivos culturais.
Criar e financiar Laboratórios Comunitários de Comunicação Indígena nos territórios, começando pela comunidade da raposa I, em Roraima. Os espaços deverão oferecer internet, computadores, câmeras, equipamentos de áudio e edição, além de formação em fotografia, audiovisual, podcasts, comunicação digital e preservação de acervos. O programa deverá conceder bolsas de formação e permanência para custear alimentação, transporte, internet e dedicação dos jovens às atividades, além de bolsas para monitores indígenas. Administrados com a participação das próprias comunidades, os laboratórios deverão receber recursos contínuos para manutenção e atualização dos equipamentos. A iniciativa garantirá às juventudes indígenas o direito à comunicação e um espaço permanente de aprendizado e expressão, permitindo registrar suas histórias, preservar a memória e os conhecimentos de seus povos, combater a desinformação e produzir narrativas próprias sobre suas culturas, realidades e territórios.
Juventudes pela Justiça Climática Criar o Programa Nacional de Juventudes pelo Clima para fortalecer a participação das juventudes brasileiras no enfrentamento das mudanças climáticas e na proteção ambiental. Jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos, rurais, periféricos e de comunidades tradicionais já desenvolvem ações em seus territórios, mas enfrentam falta de financiamento, formação, conectividade, equipamentos e espaços efetivos de decisão. O programa deverá criar editais públicos para iniciativas juvenis, oferecer formação em justiça climática, educação ambiental, comunicação e ativismo, garantir acesso a tecnologias e fortalecer uma Rede Nacional de Juventudes pelo Clima. Também deverá assegurar a participação das juventudes na formulação, implementação e monitoramento das políticas climáticas, com orçamento específico e mecanismos de escuta e incidência. A proposta busca transformar a juventude de público-alvo em protagonista das soluções climáticas.
Instituir no SUS uma linha nacional de cuidado territorial em saúde mental específica para jovens de 15 a 29 anos, garantindo acesso independentemente de vínculo escolar, articulação entre a atenção básica, a Rede de Atenção Psicossocial e a assistência social, continuidade do acompanhamento na transição da adolescência para a vida adulta e metas para reduzir o tempo de espera e ampliar a cobertura nos municípios com menor oferta de serviços.
Instituir uma Rede Nacional de Apoio às Câmaras e Parlamentos Jovens, coordenada pelo Legislativo Federal, para auxiliar casas legislativas estaduais e municipais na criação e no fortalecimento de programas locais. A rede deve oferecer metodologia, formação cidadã e política apartidária, materiais e orientação técnica, garantir diversidade social e territorial entre os participantes e assegurar resposta pública e acompanhamento das propostas aprovadas pelas juventudes.
Implementar um programa nacional, gratuito, acessível e certificado de formação e mentoria para jovens, lideranças sociais, gestores públicos, parlamentares e demais pessoas interessadas em criar ou fortalecer órgãos gestores e conselhos municipais de juventude, elaborar planos municipais de juventude e promover a adesão dos municípios ao SINAJUVE. A iniciativa deve oferecer formação prática, modelos de documentos, orientação técnica e acompanhamento das iniciativas desenvolvidas nos territórios.
Debater e aprovar legislação que amplie políticas de permanência e combate à evasão escolar, garantindo apoio financeiro e estrutural aos estudantes em situação de vulnerabilidade, especialmente jovens do campo, com deficiência e residentes em áreas periféricas.
Debater e aprovar legislação que assegure a participação e representação política de jovens com deficiência, garantindo acessibilidade nos espaços de participação social, incentivo à formação de lideranças e mecanismos de apoio às suas candidaturas, especialmente por meio da destinação de recursos partidários e eleitorais.
Criar mecanismos de participação juvenil obrigatória na elaboração dos Planos Plurianuais (PPA), das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos Orçamentos públicos, garantindo que as demandas da juventude sejam consideradas na definição das prioridades governamentais.
Criar um programa de valorização da educação não formal que promova parcerias entre escolas públicas e organizações juvenis, como o Movimento Bandeirante e o Movimento Escoteiro, possibilitando o desenvolvimento de atividades educativas no contraturno e a utilização compartilhada dos espaços escolares.
Instituir uma política de fortalecimento das organizações da sociedade civil que atuam com juventudes, com mecanismos para cessão de imóveis públicos ociosos e disponibilização de espaços públicos para instalação de sedes e realização de atividades, mediante critérios públicos e transparentes.
Criar/instituir politica especifica de saude para adolescentes e jovens.
Incentivo para Jovens estudarem energias renovaveis no campo
Criação de Centros de Culturais dos Povos Originários e das Florestas
Política Estadual de Enfrentamento a Violência Doméstica